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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA TELENAV

NAVEGAÇÃO E NAVEGAÇÃO LIGADA para VEÍCULOS CHANG’AN-MAZDA

Versão 1.0

Atualizado a 5 de agosto de 2024

A presente Política de Privacidade da Telenav ("a Política") rege a sua utilização e acesso a determinados serviços, produtos ou sites que oferecemos, inclusive com ou através das nossas afiliadas. A confidencialidade dos seus dados pessoais é uma das principais preocupações da Telenav Inc. (doravante denominada Telenav", "nós", "connosco", "nosso") com sede registada em California, 4655 Great America Parkway, Suite 300, Santa Clara. Ao utilizar ou aceder aos nossos serviços, produtos, site ou interagir connosco de outra forma, o utilizador reconhece a presente Política e concorda em estar sujeito à mesma. Se não concordar com a presente Política, não terá o direito de utilizar os nossos serviços, produtos ou site(s). Reconhece e compreende que a presente Política não se aplica aos nossos parceiros comerciais ou outras empresas que a Telenav não possui nem opera. Para obter informações sobre a forma como os nossos parceiros comerciais e outras empresas processam os seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo), consulte as suas políticas de privacidade. Se não concordar com os termos da presente Política, não utilize ou aceda aos nossos serviços ou produtos nem se envolva em quaisquer destas atividades.

Estamos empenhados em proteger e respeitar a sua privacidade. A presente Política descreve a nossa abordagem à proteção, privacidade e segurança de dados, incluindo a nossa conformidade com vários regulamentos e requisitos governamentais, e explica porquê e como podemos recolher, armazenar, tratar e distribuir os seus Dados Pessoais a terceiros. Também descrevemos na presente Política os seus direitos em relação a essas mesmas informações.

Por "Dados Pessoais", referimo-nos aos dados que lhe dizem respeito como pessoa singular identificada ou identificável. Os Dados Pessoais incluem, entre outros, o seu nome, a sua morada, o seu número de telefone, incluindo números de telemóvel, o número de conta de faturação, o identificador de assinante móvel, o identificador de equipamento móvel, o identificador de endereço de rede, o endereço IP e o seu endereço de e-mail. As Informações Anonimizadas ou Pseudonimizadas, que não podemos relacionar com uma pessoa singular identificável, não são consideradas Dados Pessoais.

Por "Leis Aplicáveis de Proteção de Dados", referimo-nos a qualquer regime legislativo ou regulatório aplicável promulgado por um governo reconhecido, ou entidade governamental ou administrativa com o objetivo de proteger os direitos de privacidade de pessoas físicas ou famílias compostas por pessoas físicas, incluindo, entre outros: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 (RGPD) e legislação complementar em matéria de proteção de dados dos Estados-Membros da União Europeia, Lei sobre a Proteção de Dados de 2018 do Reino Unido e o RGPD, tal como incorporado à legislação do Reino Unido em virtude da secção 3 da Lei do Reino Unido sobre a União Europeia (Retirada) de 2018 (RGPD do Reino Unido), ou a Lei Federal sobre a Proteção de Dados da Suíça (DPA Suíça).

Todos os outros termos terão o significado definido nas Leis Aplicáveis de Proteção de Dados.

Salvo indicação em contrário nesta Política, ambas as Partes agirão como Controladores Independentes em relação aos Dados Pessoais que cada uma pode recolher, armazenar, processar e distribuir de acordo com esta Política. Além da Telenav, a outra Parte que atua como Controladora Independente é a ChangAn Mazda Automobile Co., Ltd. (“Changan-Mazda”), com escritórios na NO.66, SuYuan Avenue, Jiang Ning Economic & Technological Development Zone, Nanjing, China. Exceto pelo processamento realizado por nós e descrito aqui, consulte a Política de Privacidade deles para quaisquer outras categorias de dados recolhidos, processados ou quaisquer outras atividades de processamento de dados realizadas pelo Controlador.

Consulte a Secção 6 ("Contactar a Telenav") para questões e pedidos que possa ter em relação a esta Política.

1. RECOLHA DE INFORMAÇÕES E FINALIDADES VISADAS

Dependendo da forma como interage connosco, recolhemos diversas informações de diferentes fontes. Pode fornecer-nos algumas informações recolhidas diretamente (por exemplo, quando utiliza o nosso serviço de navegação para planear rotas com base em informações de geolocalização atuais ou pesquisar pontos de interesse próximos) e podemos recolher outras informações indiretamente através da utilização do nosso serviço de navegação ligado (o "Serviço de Navegação").

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

Quando utiliza o Serviço de Navegação em veículos Changan-Mazda no modo conectado para procurar um ponto de interesse, rota ou endereço, recebemos, armazenamos e processamos (i) um identificador exclusivo atribuído pela Changan-Mazda; (ii) a sua localização GPS atual e informações planeadas sobre a rota e/ou destino; (iii) as suas solicitações de pesquisa de endereço ou ponto de interesse e seleções de resultados de pesquisa; (iv) e informações sobre a sua atividade eletrónica, como histórico de utilização de navegação, quando foi utilizado, navegador utilizado, etc.

Sempre que aceder ao nosso Serviço de Navegação, também podemos armazenar e processar os seguintes dados: (v) a sua localização, eventos de ativação/desativação do motor, históricos de pesquisa, histórico de destinos de navegação e informações de rota, incluindo o seu ponto de origem ou localização atual, o endereço do seu destino, o horário de início da sua viagem, os seus pontos de interesse, favoritos, os seus endereços de Casa/Escritório predefinidos e outros dados guardados semelhantes e a rota que foi instruído a seguir. Podemos armazenar estas informações localmente ou na nossa base de dados na nuvem.

FINALIDADES DE PROCESSAMENTO

Utilizamos Dados Pessoais para lhe prestar serviços de navegação e pesquisa e também podemos utilizar estas informações para fornecer, melhorar e reforçar os nossos produtos e serviços. Também poderá ser partilhado com a Changan-Mazda num formato agregado/anonimizado. Pode consultar a presente Política de Privacidade dentro do sistema de navegação ao visitar a secção "Definições do Sistema de Navegação".

Durante uma sessão de navegação ativa, processamos periodicamente a sua localização atual, os dados dos sensores do seu veículo e a direção e velocidade do GPS do hardware do GPS associado ao seu veículo, a fim de lhe fornecer dados sobre a sua rota ou fluxo de tráfego. O nosso Serviço de Navegação também utiliza a sua localização ou rota atual para responder aos seus pedidos de pontos de interesse próximos (POI)(como bombas de gasolina, restaurantes, lojas, etc.). Mantemos uma base de dados com estas localizações e informações de rotas e podemos utilizar essas mesmas informações para melhorar a nossa base de dados, mapear a cobertura e fornecer outras funcionalidades que podem reforçar as nossas capacidades de serviço, funções e experiência de utilizador, incluindo a sua própria experiência de utilizador. Também podemos registar os dados de eventos de ativação/desativação do seu motor para fornecer um mecanismo preciso de atualização de dados do mapa da área inicial. Poderemos armazenar os seus dados de utilização da aplicação de navegação para fornecer uma análise comportamental do utilizador a fim de fornecer uma melhor experiência de utilização da aplicação. Para o tratamento previsto no presente parágrafo, a Telenav atuará como responsável pelo tratamento e poderá partilhar esses mesmos dados de localização de forma anónima com os nossos parceiros terceiros que realizam investigações e análises sobre as condições de tráfego e utilização do segmento rodoviário.

Como responsável pelo tratamento, também podemos recolher, armazenar, tratar e distribuir Dados Pessoais para o cumprimento das obrigações de natureza jurídica da Telenav no contexto dos serviços prestados através da Telenav, incluindo obrigações financeiras, contabilísticas, fiscais e de arquivo. Recolhemos outras informações que nos fornece voluntariamente, inclusive em resposta aos nossos pedidos. A decisão de fornecer as informações pedidas é inteiramente sua, mas determinadas funcionalidades da nossa plataforma Telenav podem não estar disponíveis se optar por não fornecer as informações pedidas (por exemplo, se desejar enviar um pedido de suporte, mas não estiver disposto a fornecer-nos o seu nome e o endereço de e-mail).

FINALIDADES DE PROCESSAMENTO ADICIONAIS

As informações estatísticas ou agregadas que podemos recolher e armazenar não identificam diretamente uma pessoa específica, mas podemos derivar essas mesmas informações de Dados Pessoais. Por exemplo, podemos agregar Dados Pessoais para calcular a percentagem de utilizadores num determinado país. Se combinarmos outras informações com Dados Pessoais, iremos tratar as informações combinadas como Dados Pessoais. Poderemos tratar esses mesmos Dados Pessoais como parte da execução de um contrato consigo ou como parte do seu compromisso de celebrar um contrato connosco. Armazenamos todas as informações que recolhemos de forma confidencial e só as trataremos para a finalidade específica para a qual as recolhemos ou as forneceu originalmente. Iremos pedir a sua autorização específica para qualquer utilização adicional. Não trocamos, comercializamos ou vendemos acesso às suas informações sem o seu consentimento específico.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Telenav processa os seus Dados Pessoais de acordo com as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. Portanto, processamos os seus Dados Pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:

  • para a execução de um contrato do qual é parte ou para que possamos tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato.
  • para efeitos dos nossos interesses legítimos ou de terceiros.
  • para cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos
  • com base no seu consentimento 

2. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A sua privacidade é importante para nós e mantemos procedimentos de segurança razoáveis e apropriados para proteger as suas informações contra a perda, a utilização indevida e o acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados, tendo em devida conta os riscos envolvidos no tratamento e a natureza dos Dados Pessoais. Por exemplo, a Telenav limita o acesso aos sistemas Telenav que armazenam essas mesmas informações a pessoal autorizado. A Telenav também utiliza o protocolo Secure Sockets Layer (SSL) para garantir que a nossa transmissão de Dados Pessoais esteja protegida através de encriptação.

Embora a Telenav mantenha várias medidas de segurança para impedir o acesso não autorizado ou a divulgação dos seus Dados Pessoais, nenhuma medida de segurança é absoluta ou está totalmente garantida. Recomendamos que se proteja contra qualquer acesso não autorizado à sua conta, mantendo a sua palavra-passe e as credenciais de início de sessão confidenciais.

Se requerido por lei, iremos notificá-lo se for determinado que atos não autorizados infringem a lei, a presente Política ou outras infrações de segurança.

3. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Telenav implementou políticas e regras relativas à retenção de dados pessoais que cumprem integralmente as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. Os prazos de conservação são determinados em função das finalidades para as quais são recolhidos e tratados e são revistos periodicamente para cumprir as normas relativas à limitação do armazenamento de dados.

O período durante o qual retemos os Dados Pessoais e os critérios que utilizamos para determinar esse mesmo período dependem da natureza dos Dados Pessoais e da finalidade para a qual foram fornecidos. Por exemplo, retemos os seus Dados Pessoais relacionados com a gestão da sua conta da aplicação (como o nome, o endereço de e-mail, o conteúdo da conta e preferências) enquanto forem retidos por si na sua conta. Normalmente poderemos manter outros dados, como registos da sua atividade na aplicação, durante um curto período antes de tornar esses mesmos dados anónimos para uma utilização autorizada posterior. Também poderemos reter os seus Dados Pessoais para outras finalidades permitidas pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, incluindo, por exemplo, a defesa de quaisquer reclamações jurídicas. Poderemos manter Dados Pessoais com base no que for aplicável ao produto ou serviço que está a utilizar.

Pode entrar em contacto através do endereço privacy@telenav.com para obter informações adicionais sobre as nossas políticas de retenção relacionadas com os seus Dados Pessoais.

4. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

AFILIADAS DA TELENAV E TERCEIROS AUTORIZADOS

Poderemos partilhar Dados Pessoais com as nossas afiliadas, parceiros, fornecedores ou agentes que trabalham em nosso nome para as finalidades descritas na presente Política. Por exemplo, podemos contratar empresas para ajudar a proteger e proteger os nossos sistemas ou serviços e para apoiar as finalidades descritas na Secção 1. Poderemos partilhar Dados Pessoais com as seguintes categorias de destinatários: prestadores de serviços de alojamento, prestadores de serviços de software SaaS em nuvem para recrutamento de funcionários, prestadores de serviços de pagamento, prestadores de serviços de serviços de e-mail, prestadores de serviços de segurança e autenticação, prestadores de serviços de apoio ao utilizador, prestadores de serviços de publicidade, prestadores de serviços de marketing e prestadores de serviços de análise.

Qualquer fornecedor ou agente que contratemos deve cumprir os nossos requisitos de privacidade e segurança de dados e a presente Política e não está autorizado a utilizar os Dados Pessoais que receber de nós para qualquer outra finalidade. Continuamos a ser responsáveis, ao abrigo das leis de proteção de dados, se os agentes terceiros que contratarmos para tratar Dados Pessoais em nosso nome o fizerem de forma inconsistente com as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, a menos que provemos que não somos responsáveis pelo evento que deu origem ao dano.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

Os nossos produtos e serviços podem ser fornecidos utilizando recursos e servidores localizados em vários países em todo o mundo, dependendo do âmbito das suas interações com a Telenav e da sua localização. Portanto, especificamente para este produto, nós ou os nossos parceiros, fornecedores ou agentes poderemos processar e armazenar os seus Dados Pessoais conforme indicado no Capítulo 1, nos seguintes locais e de acordo com as seguintes finalidades relacionadas a cada site:

· Espaço Económico Europeu (Frankfurt, Alemanha) - Os servidores baseados na Europa operam os serviços em nuvem e a infraestrutura crítica para serviços ligados relacionados com utilizadores em toda a Europa.

· Américas (Virgínia, Estados Unidos) - Os servidores baseados nos EUA gerem serviços em nuvem e infraestrutura crítica para serviços ligados relacionados com utilizadores nas Américas do Norte e do Sul

· Ásia-Pacífico (Singapura) – Os servidores baseados na Ásia (Singapura) gerem serviços em nuvem e infraestrutura crítica para serviços ligados relacionados com utilizadores no Sudeste Asiático, Austrália, Nova Zelândia e Sul da Ásia. 

Sempre que transferirmos informações pessoais para outras jurisdições, garantiremos que as informações são transferidas de acordo com esta Política e que, antes de qualquer transferência, existe uma base jurídica para essa mesma transferência e que é fornecida proteção adequada aos seus Dados Pessoais, conforme requerido pela lei aplicável, por exemplo, através da utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou as autoridades relevantes (quando necessário) e requerendo a utilização de outras medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança da informação. Pode entrar em contacto com a equipa de privacidade da Telenav através do endereço privacy@telenav.com para obter informações adicionais sobre as proteções que adotamos em relação a estas transferências.

DIVULGAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Iremos cumprir quaisquer intimações, ordens judiciais ou outros processos jurídicos para quaisquer informações sobre si que estejam em nosso poder e poderemos utilizar essas mesmas informações para estabelecer ou exercer os seus, os nossos ou os direitos jurídicos de terceiros ou para nos defender contra ações judiciais. Também poderemos ser obrigados a divulgar Dados Pessoais em resposta a um pedido lícito de autoridades públicas, inclusive para cumprir requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei.

FUSÕES E AQUISIÇÕES

Se decidirmos vender, comprar, fundir ou de outra forma reorganizar os nossos negócios em determinados países, estas ações poderão envolver a divulgação de Dados Pessoais a adquirentes potenciais ou reais e os seus consultores ou a receção de Dados Pessoais de vendedores e dos seus consultores. No caso dessas mesmas divulgações de Dados Pessoais, cumpriremos todos os requisitos de privacidade aplicáveis.

5. OS SEUS DIREITOS

Tem direitos estatutários específicos ao abrigo das Leis de Proteção de Dados Aplicáveis em relação aos processos de Dados Pessoais da Telenav sobre si. Os mesmos estão explicados em resumo abaixo e pode exercê-los utilizando as informações de contacto na secção "Contactar a Telenav".

  • O direito de saber que Dados Pessoais é que mantemos sobre si e o direito de aceder aos mesmos. Na medida em que o seu pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa razoável (tendo em conta os custos administrativos de fornecer as informações ou comunicações ou de tomar as medidas pedidas) ou recusar-nos a dar seguimento ao pedido.
  • O direito de corrigir Dados Pessoais incompletos e/ou incorretos a seu respeito.
  • O direito de eliminar os seus Dados Pessoais.
  • O direito de se opor ou restringir o tratamento dos seus Dados Pessoais em determinadas circunstâncias. Se se opuser e se a sua objeção for justificada, já não iremos tratar os seus Dados Pessoais ou iremos ajustar as nossas atividades de tratamento em conformidade. Pelo contrário, se os motivos legítimos por nós descritos como justificação para o tratamento prevalecerem sobre os motivos que descreveu, iremos informá-lo dos motivos pelos quais temos o direito de continuar com o tratamento dos seus Dados Pessoais.
    Poderá opor-se, a qualquer momento e sem necessidade de indicar o motivo, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.
  • O direito à portabilidade, ou seja, o direito de receber os Dados Pessoais que nos forneceu e, se for tecnicamente possível, pedir que transfiramos os seus Dados Pessoais para outra organização, ao abrigo de determinadas circunstâncias.
  • O direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento e sem fornecer quaisquer motivos, quando o tratamento dos seus Dados Pessoais for baseado no seu consentimento. A retirada não terá impacto nas atividades de tratamento de dados que ocorreram antes da retirada ou em qualquer outra atividade de tratamento adicional dos seus Dados Pessoais que seja justificada por uma justificativa jurídica existente. Tenha em atenção que se revogar o seu consentimento, poderemos não conseguir continuar a prestar-lhe determinados serviços.
  • O direito de não estar sujeito a quaisquer decisões individuais automáticas que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem significativamente de forma semelhante.
  • O direito de apresentar reclamações perante as autoridades competentes de proteção de dados. A autoridade responsável pela Telenav é a Autoridade Nacional de Supervisão para o Processamento de Dados Pessoais, Bucareste, 28-30 General Gheorghe Magheru Boulevard, Distrito 1, PC 010336, Roménia.

6. CONTACTAR A TELENAV

Pode entrar em contacto connosco através das seguintes informações de contacto:

Telenav, Inc
À atenção: DPO
4655 Great America Parkway, Suite 300
Santa Clara, CA 95054, EUA
Telefone: (866) 686-0192
E-mail: privacy@telenav.com

Se é residente de um estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, pode direcionar as suas dúvidas ou reclamações enviando um e-mail para privacy@telenav.com.

Em relação a qualquer notificação ou pedido que possa fornecer ao abrigo da presente Política, iremos verificar a sua identidade ou a identidade do agente autorizado que envia o pedido em seu nome e, então, daremos seguimento ao seu pedido. Iremos verificar a sua identidade com um "grau de certeza razoável ou com um "grau de certeza razoavelmente alto", dependendo da confidencialidade dos Dados Pessoais e do risco de danos para si por divulgação ou eliminação não autorizada, conforme aplicável. Poderemos requerer que forneça dados pessoais adicionais para verificar a sua identidade antes de podermos tratar o seu pedido.

7. SOBRE A PRESENTE POLÍTICA

OUTROS CONTRATOS

A Telenav pode celebrar contratos de produtos ou de prestação de serviços por escrito com clientes que contenham disposições específicas relacionadas com a confidencialidade, a segurança ou outro tratamento de informações. Se a presente Política entrar em conflito com qualquer disposição desses mesmos termos e contratos (nos EUA e internacionais), os mesmos serão regidos pela medida da inconsistência. Em todos os outros casos, aplicam-se os termos da presente Política.

LEI APLICÁVEL

Ao optar por utilizar a nossa Plataforma Telenav ou fornecer informações à Telenav, concorda que qualquer litígio sobre privacidade ou os termos contidos na presente Política será regida pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América; desde que, no entanto, (i) a presente Política seja regida pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis ou (ii) qualquer outra lei aplicável que possa ser requerida pela jurisdição em que reside. Exceto quando for proibido pela lei aplicável, também concorda em arbitrar esses mesmos litígios e em cumprir qualquer limitação de danos contida nos nossos Termos de Utilização, Termos e Condições de Serviço ou outro contrato aplicável que tenhamos consigo.

A Telenav está sujeita aos poderes de investigação e fiscalização da Federal Trade Commission (FTC).

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA

Poderemos atualizar a presente Política de acordo com alterações às nossas funções comerciais, medidas relativas à proteção de Dados Pessoais e Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. Se fizermos alterações nesta Política, publicaremos quaisquer alterações na página do nosso site em www.telenav.com/legal, e  notificá-lo-emos através da APP de navegação no veículo. Quando as alterações à presente Política tiverem um impacto fundamental na natureza do tratamento ou de outra forma tiverem um impacto substancial para si, iremos notificá-lo com antecedência suficiente para que tenha a oportunidade de exercer quaisquer direitos que possa ter. 

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